Fruto do programa de modernização da administração pública estadual, o sistema imprime mais transparência aos processos de licitação - que agora podem ser acompanhados via Internet, em tempo real, por cidadãos e fornecedores  - amplia o controle de entrega de materiais, torna mais ágil o processo de compras e unifica cadastro de fornecedores e serviços.

Segundo o governador Eduardo Braga, o e-compras combina as tarefas do Estado de ser mais eficiente, e ao mesmo tempo, transparente e democrático. "É impossível administrar um Estado que tem essa complexidade, a lápis e papel. O programa de modernização representa uma mudança de toda uma filosofia da administração, e que está ocorrendo sem suspensão dos serviços prestados pelo Governo", afirmou o governador,  durante a solenidade de apresentação do sistema para fornecedores, secretários e técnicos de órgãos da rede pública estadual, ontem, na reitoria da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Um exemplo de controle que agora poderá ser feito com precisão é o de distribuição de remédios, destacou o governador. Antes, os lotes de medicamentos eram repassados pela Central de Medicamentos do Amazonas (Cema) para os representantes das prefeituras que vinham a Manaus para buscar o carregamento, sem que houvesse nenhum tipo de acompanhamento da mercadoria. Em muitos casos, esses carregamentos eram desviados e depois revendidos para farmácias da rede privada. Agora, o controle se dará desde a requisição dos medicamentos até a entrega efetiva do material por meio informatizado, um conquista possível com o novo sistema, que estará implantado em todos os órgãos da administração pública até meados de junho. 

No ano passado, de acordo com balanço da Sefaz, foram realizadas 32 mil operações de aquisição de bens e serviços que totalizaram R$ 1.072 bilhão. Para este ano, já com o funcionamento do sistema, a previsão é executar 8 mil operações que devem somar R$ 800 milhões em compras governamentais. O custo operacional de cada nota de empenho emitida pelo Governo era de R$ 1.074,00 pelo sistema convencional. Com os novos procedimentos informatizados de compras, esse valor deve cair para R$ 184,00.

Com a implantação do e-compras, o Amazonas entra para o seleto time de estados, São Paulo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul, que avançaram no compromisso de modernizar a gestão pública. Sem controle e gestão, a tendência é o desperdício de dinheiro público, observou o secretário.

A parceria com o Bradesco, que cedeu o sistema, foi fundamental para que o Estado desse continuidade ao projeto, destacou o secretário de Fazenda. O Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa (Sebrae) está colaborando com o treinamento de fornecedores para participar das licitações governamentais.

Para os fornecedores, a grande vantagem é a democratização das oportunidades e a garantia de pagamento no prazo de 30 dias após a entrega do produto, além da redução dos custos porque é eliminada a necessIdade de papelada e deslocamento de pessoal.

A transparência do processo das compras de produtos e serviços efetuadas pelo Estado é ampliada com a possibilidade de todos os fornecedores e cidadãos poderem acompanhar , via Internet, em tempo real.

No painel, disponível no Portal de Licitações e Compras, abrigado no site da Sefaz são lançadas as licitações em andamento, as futuras, as do dia, além dos processos que foram suspensos e concluídos.

DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Segundo o secretário de Estado de Planejamento Ozias Monteiro, o e-Compras fortalecerá também as políticas de desenvolvimento regional com maior incentivo para que micro e pequenos fornecedores articipem dos processos de licitação do overno. Para isso, está sendo preparado curso de reinamento para fornecedores desse segmento, mediante parceria com o Serviço Nacional de Micro e Pequenos Empresários.

Outra vantagem do sistema é imprimir mais agilidade aos procedimentos de licitação com a diminuição das ações administrativas, a partir da implantação do catálogo de Materiais e Serviços que permite maior precisão das especificações técnicas. O fluxo de trabalho dos  processos licitatórios é automatizado desde a catalogação de produtos e serviços à
geração de requisição de compras, criação do objeto do edital e julgamento das propostas, gerando informações a cada etapa, que são comunicadas a todos os interessados assim que são concluídas.

O banco de preços é uma ferramenta precisa de redução de gastos porque é constituído por preços vencedores e não por vencedores dos certames licitatórios e, secundariamente, por pesquisas de preços praticados em outras esferas da administração pública federal, estadual e municipal.

Esse histórico vai garantir a criação de orçamentos sem distorções, mesmo que o produto ou serviço adquirido seja afetado por sazonalidade de produção.

Além de tornar mais ágil o fluxo de trabalho, o e-compras se apresenta mais seguro e onfiável. Apenas pessoas autorizadas e treinadas oderão interagir com o sistema, pois a entrada de nformações poderá ser rastreada para auditorias em função da integração de seus módulos. As informações controladas em um ambiente único estabelecem o cumprimento integrado de normas e diminuem a possibilidade de erros.

PLANEJAMENTO

A reestruturação da máquina administrativa do Amazonas está sendo orientada pelo Programa Nacional de Apoio à Modernização da Gestão e do Planejamento dos Estados e do Distrito Federal (Pnage), que tem como objetivo a modernização da administração mediante a integração das funções do planejamento, orçamento e gestão no sentido de melhorar a prestação de serviços e o atendimento das demandas da sociedade.

Um dos projetos de relevo definidos pelo Pnage foi a adoção do sistema de pregão eletrônico, as compras governamentais feitas pela Internet. Em 200 pregões realizados  no ano passado, foi possível obter uma economia de R$ 1.294 milhão.

Com o pregão eletrônico o Governo simplificação processos e estimular a competição entre os fornecedores, obtendo melhores preços e maior controle de despesas dos órgãos públicos. Os fornecedores ganharam com a garantia de pagamento no prazo de 30 dias após a entrega do bem ou serviço, além da redução de custos operacionais porque foi descartada a necessidade de papelada e deslocamento de pessoal.

Fonte: Agecom

Publicada em 07.04.2006